Existe uma bateria de normas que tratam do assunto, desde o Código Florestal, passando pela Política Nacional do Meio Ambiente e Lei de Crimes Ambientais e Resoluções de Órgãos Ambientais. Numa primeira percepção o leitor pode estar pensando que o Estado se preocupa com o Meio Ambiente estipulando inclusive punições para casos de agressão ao mesmo. Na prática não é bem assim, pois as verbas destinadas à proteção do Meio Ambiente além de serem aviltantes, não são aplicadas neste objetivo e ainda são deslocadas para outros setores como ocorreu no Rio de Janeiro.
Acreditamos que esta falta/deslocamento de verbas da área ambiental ocorra pelo simples fato do cidadão não encarar o Meio Ambiente como projeto de sua vida e para as gerações futuras. A única forma de proteção efetiva é se criar um verdadeiro “inconsciente coletivo” na defesa da natureza. Isto só ocorrerá quando a escola de Educação Básica cumprir a sua função de gerar verdadeiros cidadãos conscientes na proteção ambiental, e não incluir em duas ou três páginas dos livros conteúdos vagos de proteção ambiental.
No nosso País não falta normas protecionistas do Meio Ambiente. A mais importante não é aquela que pune e sim aquela que promove a conscientização da proteção da natureza, pois se o cidadão vem recebendo informações desde a Educação Básica, este será um verdadeiro guardião ambiental. No Brasil, a Lei nº 9.795/99 estabeleceu a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil devendo estar inclusa em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.
De acordo com dados da Assessoria da Feema(1986) a Educação Ambiental é o "Processo de aprendizagem e comunicação de problemas relacionados à interação dos homens com seu ambiente natural.
A Educação Ambiental é base de tutela para o Meio Ambiente, pois é através dela que se tem um instrumento de formação de uma consciência, através do conhecimento e da reflexão sobre a realidade ambiental"
A evolução histórica da Educação passa por várias fases, desde a mera preocupação na conservação ambiental pelos naturalistas até uma formalização cada vez mais abrangente da tutela do Meio Ambiente. Desde uma época mais remota já houve normas de proteção de animais, água e árvores. Na Europa medieval chegou-se a um ponto de faltar madeira para fabricar caixões. Estes eram locados para as cerimônias e em seguida aproveitado para outro evento.
Na década de 60 houve uma mobilização pela organização de movimentos em defesa do meio ambiente. Esses movimentos ambientalistas atuaram em vários setores da sociedade com a finalidade de exigir dos governos medidas preventivas e punitivas para frear a degradação ambiental. Assim sendo, a Educação Ambiental, foi vista como estratégia fundamental de conscientização para a preservação ambiental e suas implicações.
Na Década de 70, mas especificamente em 1971, ocorre a primeira reunião do Conselho Interministerial da Coordenação do Programa sobre o Homem e a Biosfera(MAB), considerando a conservação da natureza não só como questão científica, mas, sobretudo, de caráter político, social e econômico.
Na Década de 80, A Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Publico, no Relatório Brutndtland, elabora o conceito de desenvolvimento sustentável que “atenda as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem suas próprias necessidades”. A partir de então, esse conceito se tornou a base das discussões dos modelos econômicos, sociais e políticos a serem adotados nos tratados internacionais e nacionais sobre meio ambiente. É um conceito muito importante para todos os cidadãos, a medida que é o uso racional do meio ambiente, não degradando-o.
Na Década de 90, com o advento da Rio-92 entre outras, concluiu-se que não há Educação Ambiental sem participação política, uma vez que, para haver conscientização e participação da população nas questões ambientais, é necessário que o governo garanta instrumentos, direitos e acesso às decisões. O ensino sobre o meio ambiente deve estar voltado para o exercício da cidadania, estimulando a ação transformadora, além de buscar aprofundar os conhecimentos sobre as questões ambientais de melhores tecnologias, estimular mudança de comportamentos e a construção de novos valores éticos, dando ênfase ao coletivo.
A Educação Ambiental pode ser encarada sob duas perspectivas. A primeira, a educação formal que compreende o trabalho de conteúdos ambientais nos currículos das escolas. Já a Segunda uma educação informal, que deve buscar a integração escola-comunidade-governo-empresários.
O Congresso de Belgrado, promovido pela UNESCO, definiu que a educação ambiental não-formal visa formar “ uma população que tenha os conhecimentos, as competências, o estado de espírito, as motivações e o sentido de participação e engajamento que lhe permitam trabalhar individual e coletivamente para resolver os problemas atuais e impedir que se repitam”..
Depois de todas as considerações feitas sobre este assunto, sua importância já ficou implícita, mas é válido ressaltar a necessidade de se realizar o que ainda não saiu das folhas de um papel. É importante lembrar que atitudes tomadas agora, do ponto de vista ecológico, só surtirão efeitos aos nossos netos e seus descendentes. Se iniciativas já foram tomadas, representam apenas o começo de um processo contínuo de uma luta travada do homem contra ele mesmo, sua ganância e ambição.
Diante da atual situação em que o planeta se encontra, faz-se necessária, uma completa reavaliação dos conceitos, a fim de extingüir da visão humana, a idéia do homem separado da natureza, como um ser superior à ela que pode dominá-la e usufruir da mesma sem demonstrar qualquer responsabilidade. Todos devemos ter consciência de que o homem é um ser integrante e totalmente dependente dos recursos naturais . A questão ambiental, atingiu relevância vital, isto é, se nada for feito, ocorrerá a extinção da vida na Terra.
Dr. Jorge Saboya
Advogado, Professor da UERJ e Vice-Presidente da ABDAC
Dr. Sebastião Gonçalves
Advogado e Presidente da Associação Brasileiro de Direito Ambiental (ABDAC)
