tag:blogger.com,1999:blog-54931576691986052662024-03-13T13:50:10.637-07:00ABDACSeja bem-vindo ao site da Associação Brasileira de Direito Ambiental e Cidadania (ABDAC). Aqui você encontrará informações úteis sobre como proteger o Meio Ambiente. Encontrará, ainda, diversos cursos nas áreas Ambiental, Petróleo e Gás e Empresarial para ficar um passo a frente no Mercado de Trabalho.marcelinohttp://www.blogger.com/profile/07288735647124670464noreply@blogger.comBlogger10125tag:blogger.com,1999:blog-5493157669198605266.post-24412112515306398582013-08-29T11:59:00.001-07:002013-08-29T11:59:56.424-07:00Dr. Jorge Saboya Lança Livro Código Brasileiro de TrânsitoO dr. Jorge Saboya lança o livro "Código Brasileiro de Trânsito Comentado" indicado para concursos públicos. A venda em nacas de jornais do centro e livrarias.marcelinohttp://www.blogger.com/profile/07288735647124670464noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5493157669198605266.post-55075749734768714802010-08-23T06:16:00.000-07:002010-08-23T06:17:20.096-07:00CONHEÇA NOSSOS CURSOS<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">CURSOS NA ÁREA AMBIENTAL</span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">CURSOS NA ÁREA DE PETRÓLEO E GÁS</span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">CURSOS NA ÁREA EMPRESARIAL</span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">CURSOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS</span><br />
<br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">TODOS OS CURSOS COM DURAÇÃO DE <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">16HS</span> DE DURAÇÃO.</span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">SÃO QUATRO ENCONTROS SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. DA UERJ JORGE SABOYA.</span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">INVESTIMENTO: NO ATO DA INSCRIÇÃO: R$<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">150,00</span></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"> CHEQUE PRÉ-DATADO PARA <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">30 </span>DIAS: R$<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">150,00</span></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">CERTIFICADO: R$<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">15,00</span></span><br />
<br />
<div style="text-align: center;"><span style="color: #38761d;">OS INTERESSADOS DEVERÃO ENTRAR EM CONTATO COM A ASSOCIAÇÃO:</span></div><div style="text-align: center;"><span style="color: #38761d;">EMAIL</span>: <a href="mailto:CONTATO@ABDAC.ORG">CONTATO@ABDAC.ORG</a></div><div style="text-align: center;"><span style="color: #38761d;">TELEFONES: (21) 22206052/ (21) 99768836/ (21) 93131114</span></div>marcelinohttp://www.blogger.com/profile/07288735647124670464noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5493157669198605266.post-41033380335659512902010-06-16T11:51:00.002-07:002010-06-16T11:51:47.527-07:00A IMPORTANCIA DO MEIO AMBIENTE<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>Hoje, fala-se em ecodesenvolvimento ou em desenvolvimento sustentado, para sintetizar a relação necessária entre meio ambiente e economia, referindo-se à complementaridade potencial entre crescimento e meio ambiente, ou seja, para que o primeiro ocorra, não tem de se excluir o segundo. </strong></span><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>A visão desenvolvida á de grande valor para o ecossistema. Atualmente, a preocupação com o meio ambiente não está mais restrita ao âmbito das Ciências Naturais. O progresso leva ao desenvolvimento de todas as áreas – financeira, política, econômica, cultural, educacional etc. – contudo, junto a toda esta gama “positiva” de subsídios dentro de uma sociedade, há o desenfreado e avassalador “tudo em nome do progresso”, que vem gerando graves problemas no que concerne ao real entendimento de que crescimento econômico exclui qualidade de vida ambiental.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>O entendimento de desenvolvimento sustentado advém da Conferência das Nações Unidas realizada em Estocolmo no ano de 1972. Conhecer este instituto implica que todos os profissionais do Direito, especialmente os membros do Ministério Público, ao lado dos demais legitimados, têm o poder-dever de ajuizar ação civil pública na defesa do ambiente natural e cultural. Tal abordagem envolve um interesse supra-individual, um interesse difuso, já que a conservação dos recursos naturais interessa a todos nós, afetados, direta ou indiretamente, pela degradação ambiental.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>Em alguns casos, aqueles que realizam a degradação do meio ambiente são obrigados pela lei a realizarem a reparação do dano causado. </strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>Existem duas formas de reparação referentes ao dano ambiental:: a recuperação do dano ( reconstituição do bem lesado) e a indenização em dinheiro.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>A recuperação do dano pela reconstituição do bem lesado deveria ser imposta de forma coercitiva, assim como o é na indenização em dinheiro a uma pessoa, a um grupo distinto ou até mesmo a uma comunidade.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>A reconstituição do bem lesado deveria fazer parte de forma cumulativa à indenização, perfazendo um só ato: a proteção total do meio ambiente. Mesmo que se apure que, em alguns casos, a reversão seja quase impossível, a viabilidade e a possibilidade somente deveriam ser descartadas por técnicos especializados após estudo específico do dano causado.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>Pensar que, tão-somente por meio de multas pecuniárias, indenizações assombrosas irão “proteger” o meio ambiente, é, na verdade, uma interpretação incorreta.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>Possuímos, em nossa atual legislação, vários instrumentos relacionados à defesa do meio ambiente, para que o agente causador do dano não fique sem a sua punição, destacando-se entre eles: mandado de segurança coletivo (artigo 5º , inciso LXX, CF; tutela cautelar(artigo 4º da Lei 7.347/85 com medida liminar) ; ação Popular( Lei 4.717/65) e artigo 5º , inciso LXXIII, da CF);</strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>Ressalte-se que, dentro de todo esse arcabouço instrumental jurídico de amparo à proteção ambiental, mister se faz salientar que, mesmo com todos esses mecanismos, que atualmente incidem nas multas pela infração às leis e nas indenizações à pessoa individualizada ou grupo(s) diretamente ou indiretamente afetados, a proteção ambiental mais alicerçada somente terá ingerência, de forma mais ampla, quando dispositivos outros forem colocados em prática, como por exemplo a educação ambiental, campanhas de combate à destruição do meio ambiente e sistema cunulativo das penas entre outros. </strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>A sociedade não mais poderá permitir o que ocorreu no passado, em que, mesmo sendo detentor de uma precária legislação ambiental, se consentiu, direta ou indiretamente, de maneira consciente ou não, que uma espécie de nossa flora, simplesmente, fosse devastada, como é o caso de nosso pau-brasil, que, de tão abundante, deu o seu nome a nosso país.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>É preciso que a atuação seja sempre em conjunto. Campo jurídico, campo social, campo educacional, enfim, todos devem agir, de forma única, no que diz respeito à proteção ambiental, cada um com seu instrumento, para que se possa, de forma eficaz, rechaçar o comprometimento de uma vida saudável e plena. Assim, tratando-se de responsabilidade civil ambiental, deverá ser levada em conta a tutela do direito de toda a qualidade de vida, da compensação pelo equilíbrio ambiental.</strong></span><br />
<br />
<div style="text-align: center;"><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">Dr. Jorge Saboya</span></div><div style="text-align: center;"><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">Advogado, Prof. da UERJ e do ICAW e Escritor</span></div>marcelinohttp://www.blogger.com/profile/07288735647124670464noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5493157669198605266.post-1653912070351128722010-06-16T11:51:00.000-07:002010-06-16T11:51:10.981-07:00RESERVA DE VAGAS<div style="text-align: center;"><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif; font-size: x-small;">ABDAC/UERJ - Lei de Proteção dos Excluídos</span></div><div style="text-align: center;"><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif; font-size: x-small;">Artigo Publicado Na Tribuna de Imprensa</span></div><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">Uma questão polêmica que vem assolando as universidades públicas estaduais é a reserva de vagas para alunos oriundos de escolas públicas.</span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">A problemática surgiu com a aprovação em 28 de dezembro de 2000 da Lei Estadual nº 3.524 que determina no seu artigo 2º a reserva de 50% das vagas das universidades estaduais do Rio de Janeiro para alunos que cursaram “integralmente” os ensinos fundamental e médio em instituições da rede pública dos Municípios e/ou do Estado.</span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">O texto da referida Lei foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, cujos deputados apresentaram emendas, que retornaram ao governador Garotinho sofrendo uma série de vetos. Vale ressaltar que após o veto o texto retornou à Assembléia Legislativa e uma parte dele foi derrubado pelos legisladores.</span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">O texto legal peca em vários aspectos que analisaremos a seguir. Inicialmente não houve um amplo debate com as partes interessadas, a fim de saber os pontos positivos e negativos da norma e suas consequências. Além do mais, os efeitos da lei deveriam ser aplicados a partir do próximo processo seletivo, e não já para o ano de 2001.</span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">A lei nº 3.324/2000 apresenta um texto vago, necessitando regulamentação urgente. Uma análise especifica da norma leva as seguintes indagações: Como será realizada a seleção de alunos através de acompanhamento do desempenho dos estudantes por parte das universidades? Há igualdade de oportunidades na disputa de vagas limitando 50% das vagas aos estudantes oriundos de escolas públicas? Há na lei algum dispositivo capaz de oferecer condições para o aluno carente se manter, principalmente em cursos de horário integral? A qualidade dos cursos superiores mais disputados não ficaria comprometida com a inclusão de alunos mal preparados? O termo “rede” municipal e/ou estadual foi utilizado em sentido restrito ou amplo? Estariam assim incluídos na reserva de vagas alunos do Colégio de Aplicação, mantido pela UERJ ou por outros colégios não vinculados diretamente à tal “rede”? Os artigos 1º e 2º trazem normas que incluem e excluem a rede federal de ensino?</span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">Para diversos educadores a lei é tanto inconstitucional quanto injusta. O coordenador do vestibular da UERJ, prof. Paulo Salgueiro, se posiciona totalmente contrário à lei da reserva de vagas, afirmando que a norma troca uma discriminação por outra. Já o Diretor Geral do Colégio Pedro II, professor Wilson Choeri, enfatiza ser mais um ato de demagogia por parte do governo do Estado, que não resolve o problema no seu cerne. Para o educador a solução se passa por um grande investimento na iniciativa pública, fazendo com que ocorresse uma melhoria na qualidade de ensino das escolas estaduais. Para o reitor do Colégio São Bento, Dom Lourenço, a lei que deveria abrigar os excluídos, acaba por criar mais desigualdades e discriminação entre jovens. Continua o educador afirmando que o governo do Estado expediu um atestado de incompetência da sua escola pública de qualidade.</span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">Ao analisar objetivamente a lei 3.524/2000, como professor e advogado atuante de legislação educacional, digo que o dispositivo fere o princípio da igualdade(art. 3º, inc. III; art. 5º, caput e inc. I e art. 206, caput da Constituição da República) e o princípio da autonomia universitária(art. 207 da Constituição da República e art. 51 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Já uma análise menos literal e mais sociológica da lei diria que é uma norma que aborda as várias concepções do termo “igualdade”. Para realizarmos esta análise vale lembrar Aristóteles(in “A política”) ao enfatizar que para haver igualdade, faz-se necessário que os indivíduos sejam iguais e identicamente tratados no número e volume de coisas recebidas, tanto quando do recebimento, quanto da renúncia. Assim, aquele candidato a vaga na UERJ oriundo de classe dominante, é detentor do maior número de benefícios e ou bens, permanece com vantagem em relação aqueles que nasceram e viveram sem as mínimas condições básicas de vida e ainda estudaram em escolas precárias da rede pública.</span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">A solução é tornar as oportunidades acessíveis a todos mediante a competição. Não foi uma boa saída, a medida que as desigualdades até aumentaram. Deveriam ser abolidos os privilégios e se estabelecendo a igualdade de direitos. A partir daí, todos estariam em pé de igualdade e teriam as mesmas chances para alcançar a felicidade, propiciando que cada um, através de sua habilidade, pudesse alcançar a posição apropriada à sua máxima capacidade. Para Felix E. Oppnheim, verifica-se que a igualdade de direitos não é suficiente para tornar aos socialmente desfavorecidos as oportunidades de que gozam os indivíduos privilegiados. Há necessidade de distribuições desiguais para colocar os primeiros ao mesmo nível de partida; são necessários privilégios jurídicos e benefícios materiais para os economicamente não privilegiados.</span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">Não obstante, não é errado afirmar que tem havido uma evolução da idéia de igualdade. Cada vez mais um maior número de pessoas vem se ocupando de temas que dizem respeito à cidadania, direitos humanos e outros fins.</span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">É importante salientar o aprimoramento de leis que possam, quando necessário, ser utilizadas como instrumento para efetivar as igualdades. Portanto, a lei da reserva de vaga tenta seguir esta linha de raciocínio, porém deve ser aprimorada e discutida com a sociedade para buscar uma melhoria da qualidade do ensino dos alunos da rede pública visando desta forma fornecer igualdade de armas nas disputas em processos seletivos dos vestibulares.</span></strong>marcelinohttp://www.blogger.com/profile/07288735647124670464noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5493157669198605266.post-10978395554765385332010-06-08T13:06:00.000-07:002010-07-08T13:12:16.405-07:00DADOS HISTÓRICOS SOBRE O MEIO AMBIENTE<span style="color: #38761d;"><strong>Acontecimentos no Brasil </strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>Século XIX</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1808 - Criação do Jardim Botânico no Rio de Janeiro</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1850 - Lei 601 de Dom Pedro II proibindo a exploração florestal nas terras descobertas, a lei foi ignorada, continuando o desmatamento para implantação da monocultura de café.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1876 - André Rebouçãs sugere a criação de parques nacionais na Ilha de Bananal e em Sete Quedas.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1891 - Decreto 8.843 cria reserva florestal em Acre, que não foi implantada ainda.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1896 - Foi criado o primeiro parque estadual em São Pablo. Parque da Cidade.</strong></span><br />
<br />
<span style="color: #38761d;"><strong></strong></span> <span style="color: #38761d;"><strong>Século XX </strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1920 - O pau brasil é considerado extinto</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1932 - Realiza-se no Museu Nacional a primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1934 - Decreto 23793 transforma em Lei o Anteprojeto de Código Forestal</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1937 - Cria-se o Parque Nacional de Itatiaia</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1939 - Cria-se o Parque Nacional do Iguaçu</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>Anos 60</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1961 - Jânio Quadros, declara o pau brasil como árvore símbolo nacional, e o ipê como a flor símbolo nacional</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>Anos 70</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1971 - Cria-se em Rio Grande do Sul a associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural . AGAPAN</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1972 - A Delegação Brasileira na Conferência de Estocolmo declara que o pais está “aberto a poluição, porque o que se precisa é dólares, desenvolvimento e empregos” . Apesar disto, contraditoriamente o Brasil lidera os países do Terceiro Mundo para não aceitar a Teoria do Crescimento Zero proposta pelo Clube de Roma</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1972 - A Universidade Federal de Pernambuco inicia uma campanha de reintrodução do pau brasil considerado extinto em 1920.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1973 - Cria-se a Secretaria Especial do Meio Ambiente, SEMA, no âmbito do Ministério do Interior, que entre outras atividades, começa a fazer Educação Ambiental</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1976 - A SEMA e a Fundação Educacional do Distrito Federal e a Universidade de Brasília realizam o primeiro curso de Extensão para professores do 1o Grau em Ecologia .</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1977 - Implantação do Projeto de Educação Ambiental em Ceilândia. (1977 - 81).</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1977 - SEMA constitui um grupo de trabalho para elaboração de um documento de Educação Ambiental para definir seu papel no contexto brasileiro.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1977 - Seminários Encontros e debates preparatórios à Conferência de Tbilisi são realizados pela FEEMA-RJ</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1977 - A disciplina Ciências Ambientais passa a ser obrigatória nos cursos de Engenharia.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1978 - A Secretaria de Educação de Rio Grande do Sul desenvolve o Projeto Natureza (1978 - 85)</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1978 - Criação de cursos voltados para as questões ambientais em varias universidades brasileiras.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1978 - Nos cursos de Engenharia Sanitária inserem-se as disciplinas de Saneamento Básico e Saneamento Ambiental</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1979 - O MEC e a CETESB/ SP, publicam o documento “Ecologia uma Proposta para o Ensino de 1o e 2o Graus.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>Anos 80</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1981 - Lei Nr. 6938 do 31 de Agosto, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (Presidente Figueiredo)</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1984 - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), apresenta umaresolução estabelecendo diretrizes para a Educação Ambiental, que não é tratada.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1986 - A SEMA junto com a Universidade Nacional de Brasília, organiza o primeiro Curso de Especialização em Educação Ambiental . (1986 a 1988)</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1986 - I Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1986 - Seminário Internacional de Desenvolvimento Sustentado e Conservação de Regiões Estuarino – Lacunares (Manguezais) São Paulo</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1987 - O MEC aprova o Parecer 226/87 do conselheiro Arnaldo Niskier, em relação a necessidade de inclusão da Educação Ambiental nos currículos escolares de 1o e 2o Graus</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1987 - Paulo Nogueira Neto representa ao Brasil na Comissão Brundtland</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1987 - II Seminário Universidade e Meio Ambiente, Belém, Pará.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1988 - A Constituição Brasileira, de 1988, em Art. 225, no Capítulo VI - Do Meio Ambiente, Inciso VI, destaca a necessidade de ‘’promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente’’. Para cumprimento dos preceitos constitucionais, leis federais, decretos, constituições estaduais, e leis municipais determinam a obrigatoriedade da Educação Ambiental.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1988 - Fundação Getúlio Vargas traduz e publica o Relatório Brundtland, Nosso Futuro Comum.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1988 - A Secretaria de Estado do Meio Ambiente de SP e a CETESB , publicam a edição piloto do livro “Educação Ambiental” Guia para professores de 1o e 2o Graus.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1989 - Criação do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), pela fusão da SEMA, SUDEPE, SUDEHVEA e IBDF. Nele funciona a Divisão de Educação Ambiental.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1989 - Programa de Educação Ambiental em Universidade Aberta da Fundação Demócrito Rocha, por meio de encartes nos jornais de Recife e Fortaleza.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1989 - Primeiro Encontro Nacional sobre Educação Ambiental no Ensino Formal. IBAMA/ UFRPE. Recife</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1989 - Cria-se o Fundo Nacional de Meio Ambiente FNMA no Ministério do Meio Ambiente MMA.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1989 - III Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente. Cuiabá. MT</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>Anos 90</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1990 - I Curso Latino-Americano de Especialização em Educação Ambiental . PNUMA/IBAMA/CNPq/CAPES/UFMT. CUIABÁ- MT (1990 a 1994)</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1990 - IV Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente, Florianópolis, SC.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1991 - MEC resolve que todos os currículos nos diversos níveis de ensino deverão contemplar conteúdos de Educação Ambiental (Portaria 678 (14/05/91).</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1991 - Projeto de Informações sobre Educação Ambiental IBAMA/ MEC</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1991 - Grupo de Trabalho para Educação Ambiental coordenado pelo MEC, preparatório para a Conferência do Rio 92.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1991 - Encontro Nacional de Políticas e Metodologias para Educação Ambiental . MEC/ IBAMA/Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República/ UNESCO/ Embaixada do Canadá.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1992 - Criação dos Núcleos Estaduais de Educação Ambiental do IBAMA, NEA’s.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1992 - Participação das ONG’s do Brasil no Fórum de ONG’s e na redação do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis. Destaca-se o papel da Educação Ambiental na construção da Cidadania Ambiental.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1992 - O MEC promove no CIAC do Rio das Pedras em Jacarepagua Rio de Janeiro o Workshop sobre Educação Ambiental cujo resultado encontra-se na Carta Brasileira de Educação Ambiental, destacando a necessidade de capacitação de recursos humanos para EA</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1993 - Uma Proposta Interdisciplinar de Educação Ambiental para Amazônia. IBAMA, Universidades e SEDUC’s da região, publicação de um Documento Metodológico e um de caráter temático com 10 temas ambientais da região.(1992 a 1994)</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1993 - Criação dos Centros de Educação Ambiental do MEC, com a finalidade de criar e difundir metodologias em Educação Ambiental</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1994 - Aprovação do Programa Nacional de Educação Ambiental , PRONEA, com a participação do MMA/IBAMA/MEC/MCT/MINC</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1994 - Publicação da Agenda 21 feita por crianças e jovens em português. UNICEF.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1994 - 3º Fórum de Educação Ambiental</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1995 - Todos os Projetos Ambientais e/ou de desenvolvimento sustentável devem incluir como componente atividades de Educação Ambiental .</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1996 - Criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental do CONAMA</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1996 - Novos Parâmetros Curriculares do MEC, nos quais incluem a Educação Ambiental como tema transversal do currículo.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1996 - Cursos de Capacitação em Educação Ambiental para os técnicos das SEDUC’s e DEMEC’s nos Estados, para orientar a implantação dos Parâmetros Curriculares. Convênio UNESCO - MEC</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1996 - Criação da Comissão Interministerial de EA. MMA</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1997 - Criação da Comissão de Educação Ambiental do MMA</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1997 - I Conferência Nacional de Educação Ambiental. Brasília. ICNEA</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1997 - Cursos de Educação Ambiental organizados pelo MEC – Coordenação de Educação Ambiental, para as escolas Técnicas e Segunda etapa de capacitação das SEDUC’s e DEMEC’s. Convênio UNESCO – MEC</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1997 - IV Fórum de Educação Ambiental e I Encontro da Rede de Educadores Ambientais. Vitoria</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1997 - I Teleconferência Naciona de Educação Ambiental .Brasília, MEC</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1998 - Publicação dos materiais surgidos da ICNEA</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1999 - Criação da Diretoria de Educação Ambiental do MMA Gabinete do Ministro</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1999 - Aprovação da LEI 9.597/99 que estabelece a Política Nacional de EA</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1999 - Programa Nacional de Educação Ambiental</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1999 - Criação dos Movimento dos Protetores da Vida Carta de Princípios Brasília DF</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>1999 - A Coordenação de EA do MEC passa a formar parte da Secretária de Ensino Fundamental - COEA</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>2000 - Seminário de Educação Ambiental organizado pela COEA/ MEC Brasília DF</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>2000 - Curso Básico de Educação Ambiental a Distancia DEA/ MMA UFSC/ LED/ LEA</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong></strong></span>marcelinohttp://www.blogger.com/profile/07288735647124670464noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5493157669198605266.post-42069310961963631232010-06-08T12:52:00.000-07:002010-07-08T12:56:12.899-07:00CALENDÁRIOS DE ATIVIDADES ECOLÓGICAS<strong><span style="color: #38761d;">Janeiro</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">01 - Dia Mundial da Paz/Confraternização Universal</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">09 - Dia do Astronauta</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">11 - Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;">Fevereiro</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">02 - Dia Mundial das Zonas Úmidas</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">06 - Dia do Agente de Defesa Ambiental</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">22 - Dia da Criação do IBAMA</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">Março</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">01 - Dia do Turismo Ecológico</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">14 - Dia Mundial de Luta dos Atingidos por Barragens</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">21 - Início do Outono</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">21 - Dia Florestal Mundial</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">22 - Dia Mundial da Água</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">23 - Dia do Meteorologista</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">Abril</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">07 - Dia Mundial da Saúde</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">15 - Dia Nacional da Conservação do Solo</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">19 - Dia do Índio</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">22 - Dia da Terra</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">28 - Dia da Caatinga</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">28 - Dia da Educação</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">Maio</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">03 - Dia do Solo</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">03 - Dia do Pau-Brasil</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">05 - Dia Mundial do Campo</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">08 - Dia Mundial das Aves Migratórias</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">13 - Dia do Zootecnista</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">16 - Dia do Gari</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">18 - Dia das Raças Indígenas da América</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">22 - Dia Internacional da Biodiversidade</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">22 - Dia do Apicultor</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">25 - Dia do Trabalhador Rural</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">27 - Dia Nacional da Floresta Atlântica</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">29 - Dia do Geógrafo</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">30 - Dia do Geólogo</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">Junho</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">31/05 a 05/06 - Semana Nacional do Meio Ambiente</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">05 - Dia Mundial do Meio Ambiente</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">05 - Dia da Ecologia</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">08 - Dia do Citricultor</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">17 - Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">21 - Início do Inverno</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">23 - Dia do Lavrador</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">29 - Dia do Pescador</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">Julho</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">02 - Dia Nacional do Bombeiro</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">08 - Dia Nacional da Ciência</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">12 - Dia do Engenheiro Florestal</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">13 - Dia do Engenheiro Sanitarista</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">17 - Dia de Proteção às Florestas</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">25 - Dia do Colono</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">28 - Dia do Agricultor</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;">Agosto</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">05 - Dia Nacional da Saúde</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">06 - Dia de Hiroshima</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">09 - Dia Internacional dos Povos Indígenas</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">09 - Dia Interamericano de Qualidade do Ar</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">11 - Dia do Estudante</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">14 - Dia do Combate à Poluição</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">Setembro</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">03 - Dia do Biólogo</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">05 - Dia da Amazônia</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">09 - Dia do Veterinário</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">11 - Dia do Cerrado</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">16 - Dia Internacional de Proteção da Camada de Ozônio</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">16 - Dia Internacional para a Prevenção de Desastres Naturais</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">18 - Dia Mundial de Limpeza do Litoral</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">19 - Dia Mundial pela Limpeza da Água</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">21 - Dia da Árvore</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">21 a 26 - Semana da Árvore no Sul do Brasil</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">22 - Dia da Defesa da Fauna</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">22 - Dia da Jornada “Na Cidade Sem Meu Carro”</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">23 - Início da Primavera</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">27 - Dia do Turismólogo</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">Outubro</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">04 a 10 - Semana da Proteção à Fauna</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">04 - Dia Mundial dos Animais</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">04 - Dia da Natureza</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">04 - Dia do Cão</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">05 - Dia Mundial do Habitat</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">05 - Dia da Ave</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">12 - Dia do Mar</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">12 - Dia do Agrônomo</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">15 - Dia do Professor</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">15 - Dia do Educador Ambiental</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">27 - Dia do Engenheiro Agrícola</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">Novembro</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">01 - Dia Nacional da Espeleologia</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">05 - Dia da Cultura e da Ciência</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">20 - Dia da Consciência Negra</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">24 - Dia do Rio</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">30 - Dia do Estatuto da Terra</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">Dezembro</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">14 - Dia do Engenheiro de Pesca</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">15 - Dia do Jardineiro</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">21 - Início do Verão</span></strong><br />
<br />
<strong><span style="color: #38761d;"></span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d;">31 - Dia da Esperança</span></strong>marcelinohttp://www.blogger.com/profile/07288735647124670464noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5493157669198605266.post-69150938558334166962010-06-08T12:41:00.000-07:002010-07-08T13:02:57.546-07:00CALENDÁRIO ECOLÓGICO<span style="color: #38761d;"><strong>Janeiro</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>01 - Dia Mundial da Paz/Confraternização Universal</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>09 - Dia do Astronauta</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>11 - Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>Fevereiro</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>02 - Dia Mundial das Zonas Úmidas</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>06 - Dia do Agente de Defesa Ambiental</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>22 - Dia da Criação do IBAMA</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>Março</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>01 - Dia do Turismo Ecológico</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>14 - Dia Mundial de Luta dos Atingidos por Barragens</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>21 - Início do Outono</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>21 - Dia Florestal Mundial</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>22 - Dia Mundial da Água</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>23 - Dia do Meteorologista</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>Abril</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>07 - Dia Mundial da Saúde</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>15 - Dia Nacional da Conservação do Solo</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>19 - Dia do Índio</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>22 - Dia da Terra</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>28 - Dia da Caatinga</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>28 - Dia da Educação</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>Maio</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>03 - Dia do Solo</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>03 - Dia do Pau-Brasil</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>05 - Dia Mundial do Campo</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>08 - Dia Mundial das Aves Migratórias</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>13 - Dia do Zootecnista</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>16 - Dia do Gari</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>18 - Dia das Raças Indígenas da América</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>22 - Dia Internacional da Biodiversidade</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>22 - Dia do Apicultor</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>25 - Dia do Trabalhador Rural</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>27 - Dia Nacional da Floresta Atlântica</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>29 - Dia do Geógrafo</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>30 - Dia do Geólogo</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>Junho</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>31/05 a 05/06 - Semana Nacional do Meio Ambiente</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>05 - Dia Mundial do Meio Ambiente</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>05 - Dia da Ecologia</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>08 - Dia do Citricultor</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>17 - Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>21 - Início do Inverno</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>23 - Dia do Lavrador</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>29 - Dia do Pescador</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>Julho</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>02 - Dia Nacional do Bombeiro</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>08 - Dia Nacional da Ciência</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>12 - Dia do Engenheiro Florestal</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>13 - Dia do Engenheiro Sanitarista</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>17 - Dia de Proteção às Florestas</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>25 - Dia do Colono</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>28 - Dia do Agricultor</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>Agosto</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>05 - Dia Nacional da Saúde</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>06 - Dia de Hiroshima</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>09 - Dia Internacional dos Povos Indígenas</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>09 - Dia Interamericano de Qualidade do Ar</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>11 - Dia do Estudante</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>14 - Dia do Combate à Poluição</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>Setembro</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>03 - Dia do Biólogo</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>05 - Dia da Amazônia</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>09 - Dia do Veterinário</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>11 - Dia do Cerrado</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>16 - Dia Internacional de Proteção da Camada de Ozônio</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>16 - Dia Internacional para a Prevenção de Desastres Naturais</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>18 - Dia Mundial de Limpeza do Litoral</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>19 - Dia Mundial pela Limpeza da Água</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>21 - Dia da Árvore</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>21 a 26 - Semana da Árvore no Sul do Brasil</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>22 - Dia da Defesa da Fauna</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>22 - Dia da Jornada “Na Cidade Sem Meu Carro”</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>23 - Início da Primavera</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>27 - Dia do Turismólogo</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>Outubro</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>04 a 10 - Semana da Proteção à Fauna</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>04 - Dia Mundial dos Animais</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>04 - Dia da Natureza</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>04 - Dia do Cão</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>05 - Dia Mundial do Habitat</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>05 - Dia da Ave</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>12 - Dia do Mar</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>12 - Dia do Agrônomo</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>15 - Dia do Professor</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>15 - Dia do Educador Ambiental</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>27 - Dia do Engenheiro Agrícola</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>Novembro</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>01 - Dia Nacional da Espeleologia</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>05 - Dia da Cultura e da Ciência</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>20 - Dia da Consciência Negra</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>24 - Dia do Rio</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>30 - Dia do Estatuto da Terra</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>Dezembro</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>14 - Dia do Engenheiro de Pesca</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>15 - Dia do Jardineiro</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>21 - Início do Verão</strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><br />
<strong></strong></span><br />
<span style="color: #38761d;"><strong>31 - Dia da Esperança</strong></span>marcelinohttp://www.blogger.com/profile/07288735647124670464noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5493157669198605266.post-8525869321865607732010-06-07T12:30:00.000-07:002010-06-07T12:55:45.621-07:00MENSALIDADES ESCOLARES<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">ANUIDADES ESCOLARES</span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">a)Qual a norma legal que rege as mensalidades escolares?</span></strong><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>R:</strong> Lei nº 9.870/99 alterada pela Medida Provisória nº 1.968-7/2000.<strong> </strong></span><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">1. Como será realizado a contratação dos serviços educacionais? </span></strong><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>R:</strong> Será realizada através de contrato escrito entre o aluno, pai ou responsável que seja maior de 21 anos ou pelo Código Civil novo maior de 18 anos, prevendo no ato da matrícula ou renovação os valores das semestralidades e anuidades.<strong> </strong></span><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">2. Como podem ser divididas as semestralidades e as anuidades ? </span></strong><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>R:</strong> Podem ser divididas em doze ou seis parcelas mensais iguais, ou planos alternativos que não excedam o período semestral ou anual se for o caso. A maioria dos estabelecimentos de educação básica divide a anuidade em 13 parcelas, sendo a primeira denominada matrícula que deve ser abatida da anuidade total.<strong> </strong></span><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">3. O estabelecimento de ensino poderá majorar as parcelas previstas a qualquer tempo ? </span></strong><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>R:</strong> Não. Somente num período de 01 ano a contar da data da fixação da anuidade ou semestralidade, ressalvado disposição contrária em lei.<strong> </strong></span><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">4. Poderá ser acrescido ao valor total anual o montante correspondente a variação de custos a título de pessoal e de custeio ? </span></strong><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>R:</strong> Sim. Mediante planilha de custo, mesmo que resulte de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.<strong> </strong></span><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">5. O estabelecimento de ensino deverá divulgar as informações necessárias ao aluno, pai ou responsável ? </span></strong><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>R:</strong> Sim. A divulgação será em local de fácil acesso constando a proposta do contrato, o valor apurado, número de vagas por sala no período mínimo de 45 dias antes da data final para a matrícula.</span><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">6. A Secretaria de Direito Econômico poderá requerer comprovação documental sobre qualquer cláusula do contrato de prestação de serviços ? </span></strong><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>R:</strong> Sim. Estabelecido no artigo 4º da Lei nº 9870/99.<strong> </strong></span><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">7. Cabe direito a renovação aos alunos inadimplentes com as parcelas da semestralidade e anuidade escolar ? </span></strong><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>R:</strong> Não. O desligamento do aluno inadimplente ocorrerá ao final do ano letivo, ou no ensino superior, ao final do semestre letivo(MP nº 1.968-7/2000).<strong> </strong></span><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">8. Os estabelecimentos de ensino podem reter documentos de alunos inadimplentes ? </span></strong><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>R:</strong> Não. São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento. </span><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">9. O poder público garante vaga para alunos que tiveram seus contratos suspensos em virtude de inadimplemento ? </span></strong><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>R:</strong> Sim. De acordo com o artigo 6º parágrafo 2º da Lei nº 9870/99. </span><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">10. As associações de pais são legitimadas para propor ações estabelecidas no Código do Consumidor? </span></strong><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>R:</strong> Sim. É indispensável o apoio de pelo menos 20% dos alunos ou pais de alunos. </span><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">11. As entidades mantenedoras das fundações de direito privado serão regidas pelas normas do Código Civil ? </span></strong><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>R:</strong> Sim. De acordo com o artigo 7º da Lei nº 9870/99.<strong> </strong></span><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">12. Quais os deveres das entidades mantenedoras de instituições de ensino superior, sem finalidade lucrativa ? </span></strong><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>R: </strong>Elaborar e publicar em cada exercício demonstrações financeiras, manter escrituração completa e regular dos livros fiscais, conservar por um período de 05 anos os documentos que comprovem as origens das receitas e efetivação das despesas, submetr-se a qualquer tempo, a auditoria pelo Poder Público, Destinar o seu patrimônio a outra instituição congênere ou ao Poder Público, em caso de encerramento de suas atividades e comprovar a aplicação dos excedentes financeiros para os fins da instituição de ensino e a não remuneração ou concessão de vantagens a seus instituidores, sócios, conselheiros. Estes deveres são indispensáveis para o credenciamento da instituição de ensino.<strong> </strong></span><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">13. As entidades mantenedoras de instituições privadas de ensino superior confessionais poderão ter finalidade lucrativa?</span></strong> <br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>R: </strong>Não. Há vedação de finalidade lucrativa nas instituições confessionais, comunitárias e filantrópicas ou constituídas por fundações.<strong> </strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>14. As entidades mantenedoras de instituições de ensino superior com finalidade lucrativa, mesmo de natureza civil devem elaborar demonstrações financeiras em cada exercício social? </strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>R:</strong> Sim. De acordo com o artigo 7º-D da Lei nº 9870/99. </span>marcelinohttp://www.blogger.com/profile/07288735647124670464noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5493157669198605266.post-82343722099701627582010-06-07T12:22:00.000-07:002010-06-07T12:43:42.278-07:00TUBARÕES E COBRAS<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">Nas últimas semanas observa-se no noticiário carioca cenas deploráveis de desrespeito a fauna, devido a falta de um educação ambiental eficiente nos bancos escolares. </span></strong><strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">A primeira cena ocorreu na praia da Barra da Tijuca, no Rio e Janeiro, onde um tubarão desorientado encalhou num banco de areia e foi retirado da água por banhistas que o torturaram até a morte. As pessoas assistiram a tudo com uma revolta tão grande contra o tubarão que ninguém indagou o motivo do peixe estar tão próximo da praia. </span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">A Segunda cena ocorreu numa visita do Presidente da República a um local onde havia uma pequena cobra que foi morta pela comitiva do chefe do Executivo sem a menor preocupação na preservação da espécie. Como se observa os próprios governantes vendem um discurso de preservação do meio ambiente e na prática fazem exatamente o contrário. </span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">A partir daí fica fácil constatar a importância da Educação Ambiental no mundo globalizado. O modelo de desenvolvimento atual, desigual, excludente e esgotante dos recursos naturais, tem levado a produção de níveis alarmantes de poluição do solo, ar e água, contaminação da vida selvagem por resíduos, destruição da biodiversidade animal e rápido consumo das reservas minerais e demais recursos não renováveis. Os exemplos citados do tubarão e da cobra servem para ilustrar a agressão do meio ambiente pelo homem, destruindo seu habitat natural e os deslocando para regiões urbanos, onde para se defenderem atacam os seres humanos. </span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">Devemos abandonar a visão antropocentrista e entender que dependemos da natureza para sobreviver e também da existência e preservação da fauna, pois somos apenas parte de um macrocosmo orgânico. </span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">A UNESCO em 15 de outubro de 1978 proclamou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais em quatorze artigos. Tais dispositivos afirmam entre outros: todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência, todo animal tem o direito de ser respeitado, nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis, toda espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente, todo ato que implique morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é, crime contra a vida, a morte de grande número de animais selvagens é um genocídio e além destes o animal morto deve ser tratado com respeito. </span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">Os casos do tubarão e da cobra mostram como a sociedade brasileira não conhece a legislação que protege os animais. Isto se deve a falta de uma educação ambiental efetiva, principalmente nas escolas de educação básica, pois é neste segmento que temos a formação da consciência para a proteção do meio ambiente. </span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">A Associação Brasileira de Direito Ambiental e Cidadania(ABDAC) acredita que a proteção dos animais é uma questão relevante, sendo o reconhecimento dos direitos destes uma responsabilidade a ser compartilhada por todos. É importante a implementação de cursos e palestras nas escolas de educação básica a fim de despertar o verdadeiro interesse para a proteção do meio ambiente. </span></strong><br />
<strong><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">Como afirma A . Humboldt, a educação de um povo se avalia pelo modo como trata os animais. </span></strong><br />
<br />
<div style="text-align: center;"><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">Dr. Jorge Saboya </span></div><div style="text-align: center;"><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">Advogado – Secretário Geral da ABDAC </span></div><div style="text-align: center;"><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">Dr. Sebastião Gonçalves </span></div><div style="text-align: center;"><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif; font-size: x-small;"><span style="font-size: small;">Advogado – Presidente da ABDAC</span> </span></div>marcelinohttp://www.blogger.com/profile/07288735647124670464noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5493157669198605266.post-7291446401118502652010-06-07T12:18:00.000-07:002010-06-07T12:44:54.286-07:00O DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>No dia 05 de junho se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiental. Não temos muitos motivos para comemorar, a medida que ainda observamos grandes agressões ao Meio Ambiente, principalmente com o aval estatal, que se omite ao realizar um trabalho preventivo e repressivo na defesa ambiental. </strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>Existe uma bateria de normas que tratam do assunto, desde o Código Florestal, passando pela Política Nacional do Meio Ambiente e Lei de Crimes Ambientais e Resoluções de Órgãos Ambientais. Numa primeira percepção o leitor pode estar pensando que o Estado se preocupa com o Meio Ambiente estipulando inclusive punições para casos de agressão ao mesmo. Na prática não é bem assim, pois as verbas destinadas à proteção do Meio Ambiente além de serem aviltantes, não são aplicadas neste objetivo e ainda são deslocadas para outros setores como ocorreu no Rio de Janeiro.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>Acreditamos que esta falta/deslocamento de verbas da área ambiental ocorra pelo simples fato do cidadão não encarar o Meio Ambiente como projeto de sua vida e para as gerações futuras. A única forma de proteção efetiva é se criar um verdadeiro “inconsciente coletivo” na defesa da natureza. Isto só ocorrerá quando a escola de Educação Básica cumprir a sua função de gerar verdadeiros cidadãos conscientes na proteção ambiental, e não incluir em duas ou três páginas dos livros conteúdos vagos de proteção ambiental. </strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>No nosso País não falta normas protecionistas do Meio Ambiente. A mais importante não é aquela que pune e sim aquela que promove a conscientização da proteção da natureza, pois se o cidadão vem recebendo informações desde a Educação Básica, este será um verdadeiro guardião ambiental. No Brasil, a Lei nº 9.795/99 estabeleceu a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil devendo estar inclusa em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>De acordo com dados da Assessoria da Feema(1986) a Educação Ambiental é o "Processo de aprendizagem e comunicação de problemas relacionados à interação dos homens com seu ambiente natural. </strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>A Educação Ambiental é base de tutela para o Meio Ambiente, pois é através dela que se tem um instrumento de formação de uma consciência, através do conhecimento e da reflexão sobre a realidade ambiental" </strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>A evolução histórica da Educação passa por várias fases, desde a mera preocupação na conservação ambiental pelos naturalistas até uma formalização cada vez mais abrangente da tutela do Meio Ambiente. Desde uma época mais remota já houve normas de proteção de animais, água e árvores. Na Europa medieval chegou-se a um ponto de faltar madeira para fabricar caixões. Estes eram locados para as cerimônias e em seguida aproveitado para outro evento.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>Na década de 60 houve uma mobilização pela organização de movimentos em defesa do meio ambiente. Esses movimentos ambientalistas atuaram em vários setores da sociedade com a finalidade de exigir dos governos medidas preventivas e punitivas para frear a degradação ambiental. Assim sendo, a Educação Ambiental, foi vista como estratégia fundamental de conscientização para a preservação ambiental e suas implicações.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>Na Década de 70, mas especificamente em 1971, ocorre a primeira reunião do Conselho Interministerial da Coordenação do Programa sobre o Homem e a Biosfera(MAB), considerando a conservação da natureza não só como questão científica, mas, sobretudo, de caráter político, social e econômico.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>Na Década de 80, A Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Publico, no Relatório Brutndtland, elabora o conceito de desenvolvimento sustentável que “atenda as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem suas próprias necessidades”. A partir de então, esse conceito se tornou a base das discussões dos modelos econômicos, sociais e políticos a serem adotados nos tratados internacionais e nacionais sobre meio ambiente. É um conceito muito importante para todos os cidadãos, a medida que é o uso racional do meio ambiente, não degradando-o.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>Na Década de 90, com o advento da Rio-92 entre outras, concluiu-se que não há Educação Ambiental sem participação política, uma vez que, para haver conscientização e participação da população nas questões ambientais, é necessário que o governo garanta instrumentos, direitos e acesso às decisões. O ensino sobre o meio ambiente deve estar voltado para o exercício da cidadania, estimulando a ação transformadora, além de buscar aprofundar os conhecimentos sobre as questões ambientais de melhores tecnologias, estimular mudança de comportamentos e a construção de novos valores éticos, dando ênfase ao coletivo.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>A Educação Ambiental pode ser encarada sob duas perspectivas. A primeira, a educação formal que compreende o trabalho de conteúdos ambientais nos currículos das escolas. Já a Segunda uma educação informal, que deve buscar a integração escola-comunidade-governo-empresários.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>O Congresso de Belgrado, promovido pela UNESCO, definiu que a educação ambiental não-formal visa formar “ uma população que tenha os conhecimentos, as competências, o estado de espírito, as motivações e o sentido de participação e engajamento que lhe permitam trabalhar individual e coletivamente para resolver os problemas atuais e impedir que se repitam”..</strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>Depois de todas as considerações feitas sobre este assunto, sua importância já ficou implícita, mas é válido ressaltar a necessidade de se realizar o que ainda não saiu das folhas de um papel. É importante lembrar que atitudes tomadas agora, do ponto de vista ecológico, só surtirão efeitos aos nossos netos e seus descendentes. Se iniciativas já foram tomadas, representam apenas o começo de um processo contínuo de uma luta travada do homem contra ele mesmo, sua ganância e ambição.</strong></span><br />
<span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;"><strong>Diante da atual situação em que o planeta se encontra, faz-se necessária, uma completa reavaliação dos conceitos, a fim de extingüir da visão humana, a idéia do homem separado da natureza, como um ser superior à ela que pode dominá-la e usufruir da mesma sem demonstrar qualquer responsabilidade. Todos devemos ter consciência de que o homem é um ser integrante e totalmente dependente dos recursos naturais . A questão ambiental, atingiu relevância vital, isto é, se nada for feito, ocorrerá a extinção da vida na Terra. </strong></span><br />
<br />
<div style="text-align: center;"><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">Dr. Jorge Saboya </span></div><div style="text-align: center;"><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">Advogado, Professor da UERJ e Vice-Presidente da ABDAC </span></div><div style="text-align: center;"><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">Dr. Sebastião Gonçalves </span></div><div style="text-align: center;"><span style="color: #38761d; font-family: Georgia, "Times New Roman", serif;">Advogado e Presidente da Associação Brasileiro de Direito Ambiental (ABDAC)</span></div>marcelinohttp://www.blogger.com/profile/07288735647124670464noreply@blogger.com